Direito Imobiliário

Seu imóvel está realmente regularizado?

Isso parece com a sua situação?

A maioria dos problemas de escritura tem solução — quanto antes agir, mais fácil regularizar.

01 Seu imóvel ainda não tem escritura?

Você comprou um imóvel e possui apenas um contrato de compra e venda? Em muitos casos é possível regularizar a documentação e transformar a posse em propriedade plena.

02 A matrícula não reflete a realidade do imóvel?

Área, confrontações ou dados do proprietário divergentes podem travar uma venda ou um financiamento anos depois — mesmo quando o imóvel está de posse pacífica há décadas.

03 Recebeu o imóvel de herança sem inventário formal?

Imóveis passados de geração em geração sem partilha registrada dificultam venda, financiamento e até a divisão entre herdeiros no futuro.

Frentes de Atuação

As teses jurídicas que usamos para regularizar o seu imóvel

A Súmula 377 do STJ reconhece que a visão monocular é considerada deficiência visual para todos os fins legais. Esse entendimento pode garantir o direito à isenção do IPVA e, em muitos casos, à restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos, desde que os requisitos legais sejam atendidos.

Usucapião

Reconhecimento judicial ou extrajudicial da propriedade para quem exerce posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel pelo tempo exigido em lei.

Adjudicação Compulsória

Ação para obrigar judicialmente a transferência da escritura quando o vendedor se recusa ou não é mais localizado após o compromisso de compra e venda.

Retificação de Matrícula

Correção administrativa ou judicial de erros de área, medidas, confrontações ou titularidade no registro do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Regularizações
Judiciais

Condução de processos judiciais de regularização quando o consenso entre as partes não é possível e a via extrajudicial não resolve o impasse.

Regularizações Administrativas

Resolução de pendências diretamente em cartório e órgãos públicos, de forma mais rápida e menos custosa que a via judicial, sempre que a lei permitir.

Contrato de Gaveta
& Cessão de Direitos

Formalização de compras feitas apenas por instrumento particular, com regularização da cadeia de transmissões até chegar ao proprietário atual.

Quem Somos

Dr. Aparecido Pedrosa

Dr. Aparecido Pedrosa atua com foco em Regularização Imobiliária, oferecendo assessoria jurídica especializada para proprietários que desejam regularizar seus imóveis com segurança e tranquilidade.

Cada caso é analisado de forma criteriosa para identificar a melhor solução jurídica, orientar sobre a documentação necessária e conduzir todo o processo de regularização, proporcionando mais segurança para vender, financiar, inventariar ou transferir o imóvel.

Com atendimento personalizado, transparência e excelência técnica, o Dr. Aparecido Pedrosa acompanha seus clientes em todas as etapas, buscando uma regularização ágil, segura e em conformidade com a legislação vigente.

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Processos conduzidos

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Aprovação

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Anos de experiência

Como conduzimos o seu caso

Da avaliação inicial ao imóvel regularizado

1

Diagnóstico documental

Analisamos matrícula, contratos e histórico do imóvel para identificar exatamente o que impede a regularização.

2

Estratégia jurídica

Definimos a tese e o caminho mais rápido: administrativo, extrajudicial ou judicial, com prazos e custos claros.

3

Condução do processo

Cuidamos de toda a tramitação junto a cartórios, prefeitura e/ou Judiciário, mantendo você informado a cada etapa.

4

Imóvel regularizado

Escritura lavrada e registro atualizado — seu patrimônio pronto para venda, financiamento ou inventário.

Dúvidas frequentes

Tem dúvidas sobre a regularização do seu imóvel?

Nossa equipe analisa o seu caso e esclarece todas as dúvidas sobre a documentação, os procedimentos necessários e as melhores soluções para regularizar seu imóvel com segurança jurídica, evitando problemas na venda, financiamento, inventário ou transferência da propriedade.

1 - O que é a regularização imobiliária?

A visão monocular é reconhecida como deficiência visual para todos os fins legais. O direito à isenção depende do cumprimento dos requisitos previstos na legislação do seu estado e da análise do seu caso.

2 - Preciso ter perdido totalmente a visão de um dos olhos?

Nem sempre. Em algumas situações, a redução severa da visão pode ser reconhecida como visão monocular, desde que atendidos os critérios médicos e legais.

3 - Posso pedir a restituição do IPVA que já paguei?

Sim. Em determinadas situações, é possível solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, conforme a legislação aplicável.

4 - Quais documentos são necessários?

Os documentos podem variar conforme o estado, mas normalmente são solicitados laudos médicos, documentos pessoais e a documentação do veículo. Nossa equipe orienta todo o processo.

5 - O atendimento é realizado em todo o Brasil?

Sim. Prestamos atendimento online para clientes de todo o país, oferecendo suporte completo durante todas as etapas do processo.

6 - Como saber se tenho direito à isenção do IPVA?

A forma mais segura é realizar uma análise jurídica do seu caso. Nossa equipe verifica gratuitamente se você atende aos requisitos legais e orienta sobre os próximos passos para solicitar o benefício.

Horários de atendimento:
Segunda a Sexta – 09:00 às 18:00

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